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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Penal / Cidadania, Estado e Globalização |
| NOME DO DOCENTE PATRICIA MOTHE GLIOCHE BEZE - - |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa: Direito Penal Restaurativo |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA Sistema de Justiça tradicional. Justiça Restaurativa. Conceito. Objetivos. Bases. Direito Restaurativo em matéria infracional e violência doméstica. |
| BIBLIOGRAFIA ACHUTTI, Daniel. Justiça restaurativa e abolicionismo penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014. ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Revista da Esmesc, Florianópolis, v. 13, n. 19, 2006, p. 459-488, jan./dez. 2006 CARVALHO, Salo de. Sobre as possibilidades de um modelo crítico de justiça restaurativa. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 129-136, jan.-jun. 2014. GIAMBERARDINO, André. Um modelo restaurativo de censura como limite ao discurso punitivo. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. GÓES, Luciano. Abolicionismo penal? Mas qual abolicionismo, “cara pálida”? Revista InSURgência, Brasília, ano 3, v. 3, 2017, p. 94-124. MORGADO, Helena Zani. Direito penal restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2018. OLIVEIRA, Cristina Rego de. Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica: uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 124, p. 213-258., out. 2016. PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2009. TONCHE, Juliana. Justiça restaurativa e racionalidade penal moderna: uma real inovação em matéria penal? Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 3, p. 129-143, 2016. |
| OBSERVACOES GERAIS O Grupo de Pesquisa visa estudar as possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa no Direito Penal. |